Um ano com D. Dinis (52)

TRATADO DE ALCANICES

 

Selo comemorativo do Tratado de Alcanices (circulou de 12-09-1997 a 30-09-2001)

12 de setembro é uma data muito importante na História de Portugal. Foi neste dia, no ano de 1297, que se definiram novas fronteiras entre Portugal e Castela, no Tratado de Alcanices. Estas fronteiras sofreram alterações mínimas nos últimos 728 anos, fazendo de Portugal um caso único na Europa. Foi através do Tratado de Alcanices que Moura, Serpa, Noudar e Mourão foram incluídas no território português, além de alguns lugares de Ribacoa, como Castelo Rodrigo, Almeida e Sabugal.

Celebrado entre D. Dinis e D. Fernando IV, que necessitou da tutela da mãe D. Maria de Molina, pois tinha apenas onze anos, o Tratado de Alcanices serviu ainda para estabelecer um duplo consórcio:

- O infante D. Afonso de Portugal, futuro rei Afonso IV, desposaria D. Beatriz de Castela, irmã de Fernando IV. O infante português tinha, à altura, apenas seis anos, a infanta castelhana era um pouco mais nova. Casariam em maio de 1309.

- A infanta D. Constança de Portugal, de sete anos, ficou prometida ao próprio rei Fernando IV de Castela.

Em casos destes, era costume as noivas mudarem-se para o seu novo lar, a fim de serem criadas pelos sogros, pelo que D. Dinis e D. Isabel trocaram a filha Constança pela infanta castelhana. 

Solicitaram-se dispendiosas bulas de dispensa de parentesco a Roma, pois os infantes castelhanos eram primos de D. Dinis, tendo sido o pai deles, o falecido Sancho IV de Castela, tio do rei português.

Também se solicitaram bulas de legitimação do jovem rei Fernando IV e de seus irmãos, já que o casamento dos pais nunca havia sido legitimado, igualmente por parentesco. Fernando IV foi, durante muito tempo, contestado na sua condição de soberano por tios e primos e manteve-se no trono, não só devido ao pulso firme de sua mãe Maria de Molina, mas também com a ajuda de D. Dinis.

 

Tratado de Alcanices (versão portuguesa no Arquivo Nacional Torre do Tombo)

Da parte castelhana, o dinheiro para as bulas só foi disponibilizado quatro anos mais tarde, em junho de 1301, depois das Cortes de Burgos/Zamora. Os bispos de Lisboa e do Porto acompanharam o arcebispo de Toledo a Roma e, em setembro de 1301, Bonifácio VIII outorgou as bulas que foram solenemente publicadas na catedral de Burgos, a 7 dezembro de 1301.

O casamento de D. Fernando IV com D. Constança de Portugal realizou-se em janeiro de 1302, fazendo da infanta portuguesa rainha de Castela. Durou dez anos, terminando com a morte súbita de Fernando IV, a três meses do seu 27º aniversário. Já tinha aliás nascido o seu herdeiro, o futuro Afonso XI de Castela, neto de D. Dinis e de D. Isabel.

D. Constança acabou por morrer pouco tempo depois do marido, com apenas 23 anos, vítima de uma febre.

As vilas a leste do Guadiana

11 de Março é uma data simbólica da nossa história recente, mas também o foi há 735 anos!

A 11 de Março de 1281, o rei Afonso X de Leão e Castela concedeu terras e igrejas aos Hospitalários, a título de escambo, para os compensar da perda de Moura, Serpa, Noudar e Mourão. O rei castelhano pretendia doar estes lugares e vilas à filha Dona Beatriz, rainha viúva de Portugal. Dona Beatriz tinha-se refugiado na corte castelhana por desentendimentos com o filho Dom Dinis, depois de enviuvar.

Imagem de Dom Dinis, publicada na História Universal da Literatura Portuguesa (2006)

Depois de aguardar uns momentos, Dinis inquiriu:
- As vilas de Moura, Serpa, Noudar e Mourão continuam em vosso poder, não é verdade?
- Sim, com todos os seus termos, castelos, rendas e direitos. Foi essa a recompensa de vosso avô, por eu lhe ter prestado assistência.
- Presumo então que nada tereis contra o facto de integrá-las no reino de Portugal!
Beatriz fixou-o pensativa e, assim pareceu a Dinis, um pouco acusadora. Na verdade, o rei receava que ela dissesse que ele não merecia tal, por ter abandonado o avô. Mas ela acabou por retorquir:
- Longe de mim contrariar vosso pai nessa questão.
- Meu pai?!
- Fosse ele vivo, não tenho a menor dúvida qual seria a sua vontade!
Para Dinis, aquela era uma vitória de sabor amargo. Sua mãe concordava em alargar a fronteira portuguesa para leste do Guadiana, mas, pelos vistos, não porque ele merecesse, ou por ela lhe querer dar esse gosto. Beatriz acrescentou:
- Além disso, não está apenas em causa a vossa herança. - Prosseguiu, com um esboço de sorriso: - O reino pertencerá um dia ao vosso herdeiro, meu neto. Essa é a razão mais forte para o meu regresso: pretendo acompanhar a educação e o crescimento dos infantes.

Foi graças a esta herança de sua mãe, que Dom Dinis pôde alargar a fronteira portuguesa para leste do Guadiana, alargamento que ficou estipulado no Tratado de Alcañices, a 12 de Setembro de 1297.

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