Do Boletim da Assembleia da República COMUNICAR, Janeiro 2018:
«Na sessão de 15 de
janeiro de 1972 da Assembleia Nacional, Francisco Sá Carneiro, Deputado
da denominada Ala Liberal, denuncia a atuação da Direção-Geral de
Segurança como atentatória dos direitos humanos, referindo diversas
queixas por “prisões e buscas sem mandados”, pelos “métodos de
interrogatórios praticados, durante os quais se não admite a presença de
advogado dos suspeitos presos”, assim como pelo regime prisional da
Cadeia de Caxias.
O Deputado exige o
respeito da legalidade, com a presença de advogado nos interrogatórios,
garantia do tratamento justo das pessoas, preservando-as de qualquer
“coação física e moral”, e, simultaneamente, da própria credibilidade
das autoridades instrutórias. Sá Carneiro refere que se trata apenas de
defender o cumprimento da lei, pois a “investigação não é, não pode
nunca ser, obtenção de confissões”.
(...)
Por entre interrupções e
apartes, Sá Carneiro prossegue solicitando o fim das detenções de
pessoas sem culpa formada em “crimes contra a segurança do Estado”».
Um ano mais tarde, Sá Carneiro apresentou um projeto de
lei de amnistia dos presos políticos, sobre o qual a Comissão de Política e Administração Geral e Local emitiu o seguinte parecer:
«“Passando à Apreciação
do Projeto de Lei apresentado pelo Senhor Deputado Francisco Sá
Carneiro, foi o mesmo unanimemente considerado, pelos membros presentes à
reunião da Comissão de Política e Administração Geral e Local, como gravemente inconveniente.”»
Francisco Sá Carneiro renunciou, assim, ao seu mandato.
Depois da Revolução, seria o primeiro Secretário-Geral do Partido Popular Democrático, do qual foi cofundador. Viria a ser Primeiro-Ministro num governo liderado pela coligação AD, mas faleceu a 4 de dezembro de 1980, num desastre de aviação, com apenas 46 anos.
Quem quiser ler mais sobre a intervenção de Francisco Sá Carneiro, na sessão de 15 de janeiro de 1972, pode fazê-lo aqui:
http://app.parlamento.pt/COMUNICAR/Artigo.aspx?ID=1112
gora, espero que passado o ano horribilis que vivemos espero que me visites e comentes. Obrigado
ResponderEliminarQuerida Cristinamiga
ResponderEliminarNão entendi por que bulas foi cortado o post que havia feito,do qual restam uma e meia tristíssimas linhas. Só pode ter sido o crápula do Blogger... Repito o comentário
Francisco Sá Carneiro foi um homem bom, honesto e vertical que muito admirei e continuo a admirar e de que fui amigo. Sabe~se que sou PS. Pois a admiração não colide com os partidos. Pode-se ser do PS e ser amigo do Francisco Sá Carneiro PSD.
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Há muito tempo que não venho ao ANDANÇAS MEDIEVAIS pois dentro das diversas e graves maleitas que creio que já conhecesses (filho da puta de ano!!!) desta feita coube-me a mim a chatice:baixei ao Hospital de Santa Maria com uma pneumonia agravada, (há virus e bactérias a esmo nem eu nem os médicos descobrimos qual foi o sacana) onde estive onze dias ao fim deles foi-me dado alta!!!!!
Agora espero que vás à NOSSA TRAVESSA e lá comentes...