A Censura À Imprensa (1820 - 1974)

Trata-se de uma importante obra, pertencente à Colecção Symbolon, da Imprensa Nacional Casa da Moeda (editada em 1993). Chamo, porém, a atenção de que, como não-ficção, não é uma leitura empolgante, a não ser para quem se interesse pelo assunto, ou queira contribuir para a sua cultura geral.

Apesar de todos sabermos o que é a Censura, descobrem-se sempre novos aspetos, como a sua justificação, por parte do Governo. Estabelecida a República, em 1910, por exemplo, a Censura justificou-se, por um lado, pela anarquia gerada por uma grande indefinição e, por outro, pela eclosão da Primeira Guerra Mundial, em 1914. Mas esta Censura era, por assim dizer, mais honesta do que a que se instituiu posteriormente, já que os jornais apresentavam espaços em branco, no lugar dos artigos censurados. Ou seja, a Censura era admitida, não se fazia de conta...

No tempo de Salazar, além de se acabarem com os espaços em branco, a justificação da Censura atingiu tons moralistas. Além de certos assuntos políticos, havia outros que eram tabú, como os suicídios ou a criminalidade juvenil. E assim se criava a imagem do país pobre, mas honrado, o país dos «brandos costumes». Com a Constituição de 1933, entrava em vigor a lei especial que regulava a «liberdade de expressão» e cujo fim seria «impedir a perversão da opinião pública na sua função de força social e que deverá ser exercida por forma a defendê-la de todos os factores que a desorientem contra a verdade, a justiça, a moral, a boa administração e o bem comum, e a evitar que sejam atacados os princípios fundamentais da organização da sociedade», artigo 3º, Decreto-Lei nº 22 469.

Ora, como todos sabemos, o regime teve de usar de meios muito repressivos para segurar esta máquina, já que Salazar lidou, durante toda a sua regência, com uma forte oposição (que, claro, não era conhecida da opinião pública).

Interessante também como a Censura origina a «autocensura», ou seja, as chefias dos jornais, conscientes dos assuntos que passavam, ou não, no exame dos censores, procediam a uma seleção das notícias, antes de estas serem enviadas à Comissão de Censura, evitando a hipótese de que algo ficasse retido, atrasando a edição do jornal.

Por último, a técnica de Marcello Caetano, que, prometendo respeitar a a liberdade de expressão, acabou com a Comissão de Censura, mas instituiu a de Exame Prévio, que em nada diferia da anterior. Como justificação para o controlo, invocava «as meias verdades, as meias frases, os factos distorcidos, tudo isso compõe um tecido de mentiras que perverte a opinião». Mas, como Graça Franco, a autora deste livro, salienta, era a própria instituição que impunha «as meias verdades e as meias frases», pervertendo o sentido do texto do jornalista, ao mesmo tempo que se ignoravam «protestos e figuras, actividades e doutrinas».

Um destaque ainda para as fotocópias de «Provas de Censura» que ilustram este livro.